DILMA SANCIONA LEI DE DEP FED DO DEM(meu partido) FABIO SOUTO QUE GARANTE VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS CARENTES
Projeto do deputado Fábio Souto (Democratas-BA) a partir de hoje garantirá taxa de vestibular grátis para estudantes carentes. Nesta quinta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.799/2013 estabelecendo isenção da taxa de inscrição para alunos da rede pública com renda familiar de até um salário mínimo para seleção em universidades e institutos federais de ensino. O texto da lei é originário do Projeto 176/2007 de autoria do parlamentar baiano.
“Agora temos como garantir o acesso de um número maior de estudantes ao ensino superior de qualidade. Com a isenção, pessoas carentes terão chances maiores de ingressar em uma universidade federal. Derrubamos uma das diversas barreiras enfrentadas por alunos carentes de todo o Brasil. Trata-se de uma medida essencial e importantíssima que favorece a classe mais pobre do país, viabiliza e democratiza a educação no país. Fico feliz de ser o autor de uma lei que vai beneficiar milhões de brasileiros”, comemorou Fábio Souto.
Para ter direito à isenção nos vestibulares federais, o aluno precisa comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (pouco mais de R$ 1 mil atualmente por cada membro da família) e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituição privada.
Fonte: Assessoria de imprensa
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